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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
816 atos · página 26 de 34
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.271, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 274, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA MPS Nº 1.238, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 940, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 616, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
RETIFICAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
PORTARIA DGPAC/INSS N° 9, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 730, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 731, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 732, DE 13 DE AGOSTODE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 703, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 68, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 664, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA DGPAC/INSS Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central
PORTARIA DGPAC/INSS Nº 11, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 735, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 736, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 714, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAA Nº 1.002, DE 11 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 665, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 666, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAA Nº 1.006, DE 12 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 133, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas › Serviço de Gestão de Pessoas