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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.650 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. da Fazenda 60Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.440 atos · página 49 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EDITAL Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 254462

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Departamento de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 254447

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 254501

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

Aviso de Prorrogação

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Trabalho e Emprego

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 264001

Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.494/2026/WEB/PEF

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.498/2026/WEB/PEF

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.499/2026/WEB/PEF

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.501/2026/WEB/RNTRC

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 180

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 181

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.503/2026/WEB/RNTRC

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 181

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.515/2026/WEB/PASSAGEIROS

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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