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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
96 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 23.436, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.438, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.439, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.481, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.482, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.499, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.484, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.483, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.440, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.490, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.558, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.752, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
ACÓRDÃO Nº 202, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.386, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.299, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.234, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
Ato nº 10.302, de 10 de agosto de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Ato nº 10.301, de 10 de agosto de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Ato nº 10.300, de 10 de agosto de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações