ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Texto integral

ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.346 - Processo nº 53542.002184/2026-29. Expede autorização a HOLDING FAMILIAR IBRAHIN CARDOSO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 52.135.884/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.347 - Processo nº 53542.002201/2026-28. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 26.279.935/0004-95, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente

Ler no Diário Oficial ↗