ATO Nº 10.386, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.386, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53516.004200/2026-35: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à APARECIDA ENES DE CAMPOS, CPF nº ***.741.799-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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