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terça-feira, 11 de agosto de 2026
Edição nº 150 · 3.320 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
- O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
- A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
- O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
357 atos · página 7 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
CIRCULAR Nº 1.031, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Executiva Fundos de Governo
O que significa
A Caixa Econômica Federal atualizou o manual que orienta o uso de recursos do FGTS para operações de crédito na área da saúde. A mudança simplifica o processo de reestruturação de dívidas e quitação de débitos para entidades que utilizam esse financiamento.
Portaria MGI Nº 6.528, DE 10 DE agosto DE 2026
Altera a Portaria nº 4.088, de 19 de maio de 2026, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
RETIFICAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO COARIDE-DF Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui o Comitê Temático de Projetos Estratégicos no âmbito do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
RESOLUÇÃO CESP/MGI Nº 6, DE 20 DE julho DE 2026
Aprova o Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal de 2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para redistribuí-los, e revoga a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.565, de 7 de agosto de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui Comitê Temático de revisão, atualização e consolidação do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026
Processo n° 59400.014893/2026-58.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
ALVARÁ Nº 3.459, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.460, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.462, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.463, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.464, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.465, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.466, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.468, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.469, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.470, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.471, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
ALVARÁ Nº 3.473, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos