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AlvaráSeção 1 · Edição 150 · Pág. 37
ALVARÁ Nº 3.467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Texto integral
ALVARÁ Nº 3.467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/64080 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0001-33, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1908 (uma mil e novecentas e oito) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
185400 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentas) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
54444 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro) Gramas de pólvora
185400 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos) Projéteis calibre 38
9926 (nove mil e novecentas e vinte e seis) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
9926 (nove mil e novecentos e vinte e seis) Projéteis calibre .380
1908 (uma mil e novecentas e oito) Buchas calibre 12
50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
1908 (uma mil e novecentas e oito) Espoletas calibre 12
1908 (um mil e novecentos e oito) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização
5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
5 (cinco) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
