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AlvaráSeção 1 · Edição 150 · Pág. 37

ALVARÁ Nº 3.467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Texto integral

ALVARÁ Nº 3.467, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/64080 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0001-33, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 1908 (uma mil e novecentas e oito) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 185400 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentas) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Estojos calibre 38 54444 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro) Gramas de pólvora 185400 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos) Projéteis calibre 38 9926 (nove mil e novecentas e vinte e seis) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Estojos calibre .380 9926 (nove mil e novecentos e vinte e seis) Projéteis calibre .380 1908 (uma mil e novecentas e oito) Buchas calibre 12 50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12 1908 (uma mil e novecentas e oito) Espoletas calibre 12 1908 (um mil e novecentos e oito) Estojos calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização 5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais 5 (cinco) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO