PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026 Processo n° 59400.014893/2026-58. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais e intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações dos ocupantes de cargo público efetivo, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2026. Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Plano Estratégico Institucional (PEI). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 22/02/2026 a 21/02/2027 METAS GLOBAIS Nº ÁREA MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR META 01 GAB Participação e Controle Social Elaborar 12 (doze) Atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada em processo com acesso público no SEI 02 DA Gestão de logística pública Elaborar 1 (um) Plano Diretor de Logística Sustentável 2027-2030 03 DI Efetuar a segurança de barragens Realizar 35% da execução física da recuperação da Barragem Pau dos Ferros/RN 04 DI Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Lagoa do Arroz/PB 05 DI Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica Realizar 10% da execução física da Implantação da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú/PE-PB 06 DP Executar planos e projetos de irrigação Habilitar 7 (sete) Distritos ou Associações de irrigantes para receber contrapartida financeira do Governo Federal 07 DP Transferir conhecimento e tecnologia na área de produção Realizar 300 (trezentas) capacitações em aquicultura 08 DP Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Retificar 40 (quarenta) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR METAS INTERMEDIÁRIAS Nº ÁREA MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR META 01 CPGE Gestão Estratégica Publicar 1 (um) Plano Estratégico Institucional revisado para o exercício de 2026 02 DGE Elaborar 4 (quatro) relatórios com periodicidade trimestral referentes ao acompanhamento das metas intermediárias pactuadas com as Coordenadorias Estaduais 03 DPO Planejamento e Orçamento Elaborar 2 (dois) relatórios da síntese da execução das ações orçamentárias visando dar transparência na aplicação dos recursos orçamentários e financeiros e subsidiar possíveis decisões 04 DEP Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica Elaborar 4 (quatro) relatórios de atividades descrevendo as Análises, os Pareceres e Termos de Referência/Projetos Básicos de licitação elaborados no âmbito da DEP 05 DOB Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI 06 DPA Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins Elaborar 4 (quatro) Relatórios das atividades gerais da DPA 07 DTO Executar Planos e Projetos de Irrigação Elaborar 4 (quatro) Relatórios de produção de 4 (quatro) Projetos Públicos de Irrigação com Contratos de Cessão de Uso 08 DGP Gestão de Pessoas Realizar 1 (um) dimensionamento da força de trabalho no âmbito do DNOCS 09 DRL Gestão da Logística Pública Realizar a incorporação, o tombamento e a transferência de 100% dos bens móveis permanentes adquiridos pela Adm. Central do DNOCS, assegurando as Notas Fiscais referentes às aquisições 10 DL Publicar 12 (doze) editais e avisos de contratação direta 11 DRF Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar 12 AUDI Governança Institucional Realizar 02 (dois) serviços de auditoria, conforme Macroprocesso de Governança Institucional do PEI do DNOCS e Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna vigente 13 PF Consultoria e Assessoramento Jurídico Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2027, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2027 14 CEST/AL Avaliar permanentemente a oferta hídrica e a estocagem dos reservatórios Elaborar 22 (vinte e dois) relatórios técnicos relacionados à capacidade hídrica e ao acúmulo de água nos reservatórios da CEST-AL 15 CEST/CE Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins Emitir 240 (duzentas e quarenta) autorizações de uso de áreas a montante dos açudes no Ceará 16 CEST/PI Instalar 100 (cem) poços tubulares 17 CEST/SE Distribuir 70.000 (setenta mil) alevinos 18 CEST/RN Distribuir 2.000.000 (dois milhões) de alevinos 19 CEST/PB Efetuar a segurança de barragens Realizar 10 (dez) inspeções de barragens 20 CEST/BA Efetuar a segurança de barragens Realizar 35 (trinta e cinco) inspeções de barragens 21 CEST/PE Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Doar 48 (quarenta e oito) equipamentos agrícolas 22 CEST/MG Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Instalar 30 (trinta) poços tubulares