segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

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Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

363 atos · página 9 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 50

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.199, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 50

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.200, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 50

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.201, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 51

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.202, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 51

Portaria GM- MPOR Nº 45, DE 7 DE agosto DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre seguros, garantias e riscos em infraestrutura de transporte portuário, aeroportuário e hidroviário.

Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 51

PORTARIA GM/MPO Nº 342, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a Emendas de Bancada Estadual, e de Comissão.

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 52

PORTARIA Nº 19.725, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 52

PORTARIA Nº 19.738, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Exames de Pessoal › Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 52

Portaria Previc Nº 578, DE 29 DE julho DE 2026

Dispõe sobre a gestão de acessos de usuários externos vinculados às Entidades Fechadas de Previdência Complementar aos sistemas institucionais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 52

DELIBERAÇÃO-DG Nº 56-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 52

DELIBERAÇÃO Nº 46, dE 7 de agosto de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 54

PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 149 · Pág. 54