PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º-A Fica revogada a Portaria GM/MS Nº 10.142, de 12 de janeiro de 2026." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA