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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 29Min. da Agricultura e Pecuária 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 10Min. da Cultura 19Min. da Defesa 34Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. da Educação 282Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Fazenda 29Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 59Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 48Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 6Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. dos Povos Indígenas 9Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 11Min. da Saúde 45Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 10Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 13Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 7Poder Legislativo 5Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

873 atos · página 22 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 52

PORTARIA SRT/MGI N° 9.368, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 52

PORTARIA SRT/MGI N° 9.239, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.507, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

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PORTARIA MIDR Nº 2.495, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.496, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA GAB/MIR Nº 422, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA GAB/MIR Nº 420, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA GAB/MIR Nº 419, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.515, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.501, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.500, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PORTARIA MIDR Nº 2.516, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 53

PORTARIA MIDR Nº 2.562, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Gabinete do Ministro

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PORTARIA CEST-PE Nº 23, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual em Pernambuco

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PORTARIA MIDR Nº 2.518, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Diretoria de Administração

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RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Diretoria de Administração

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RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Diretoria de Administração

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 54

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 54

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 401, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 54

PORTARIA DG/PF Nº 495, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 54

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 1.125, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 54

DESPACHO Nº 310, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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