PORTARIA CEST-PE Nº 23, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CEST-PE Nº 23, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59403.000420/2026-43, resolve: Art. 1º - Excluir o benefício de pensão de Luzinete Batista, SIAPE 00122971, beneficiária do ex-servidor José Batista, SIAPE 0743087, com fundamento inciso VI do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2025, c/c o Art. 33 inciso VII da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de renúncia expressa, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. Marcantonio Dourado