sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edição nº 148 · 3.661 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.

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Todos Atos do Poder Legislativo 3 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Presidência da República 3 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 21 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 36 Min. da Justiça e Segurança Pública 30 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 48 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Saúde 38 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 6 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 21 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

374 atos · página 6 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 43

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 45

PORTARIA NORMATIVA Nº 166 - IFSP, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria Normativa IFSP Nº 163, de 03 de julho de 2026.

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

PORTARIA N° 1.120/DDP, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

PORTARIA N° 1.121/DDP, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

PORTARIA Nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termos de fomento e termos de colaboração, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte.

Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

Portaria nº 8.479, de 5 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

Portaria nº 8.480, de 5 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 46

DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026.

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

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PautaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 49

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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PautaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 49

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 49

Portaria SE/MF Nº 2.319, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, que subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e dá outras providências, para subdelegar competência para concessão de Gratificações Temporárias de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 49

Portaria SGTO/SE/MF Nº 2.335, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para servidores do Ministério da Fazenda.

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento

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PautaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 50