PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/08/2026 a 17/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 10730.906337/2022-55 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.955321/2022-52 - Recorrente: MILKY WAY PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCIANO BALDI 3 - Processo nº: 17227.739359/2024-02 - Recorrente: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento