PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 20 13502.900420/2011-40 21 a 28 DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10480.728791/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 2 - Processo nº: 10480.728790/2017-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 3 - Processo nº: 10480.728786/2017-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 4 - Processo nº: 10480.728788/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 5 - Processo nº: 10480.728787/2017-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 6 - Processo nº: 10480.728789/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 7 - Processo nº: 10480.728792/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. 8 - Processo nº: 10480.728793/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 9 - Processo nº: 13770.000352/2005-17 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 16327.720020/2019-76 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13656.900644/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE Relator(a): ROSALDO TREVISAN 12 - Processo nº: 10580.728882/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A. 13 - Processo nº: 15586.720763/2013-37 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.913852/2014-68 - Recorrente: DALKIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10860.722032/2013-16 - Embargante: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 16 - Processo nº: 11080.732960/2014-10 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 17 - Processo nº: 19311.720311/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA 18 - Processo nº: 19311.720310/2015-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 19 - Processo nº: 16682.901987/2015-84 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13502.900420/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 21 - Processo nº: 13502.900276/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 22 - Processo nº: 13502.900421/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 23 - Processo nº: 13502.900422/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 24 - Processo nº: 13502.900424/2011-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 25 - Processo nº: 13502.900427/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 26 - Processo nº: 13502.900437/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 27 - Processo nº: 13502.901887/2013-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA 28 - Processo nº: 13502.901888/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho