PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/08/2026 a 18/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10774.720975/2017-15 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 2 - Processo nº: 15771.721401/2022-67 - Recorrente: LOAYZA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19395.900663/2017-14 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 4 - Processo nº: 10283.727568/2016-71 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 5 - Processo nº: 10660.902848/2013-88 - Recorrente: METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.904759/2013-77 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marcelo Tatsumi Nishijima Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de Julgamento