PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/08/2026 Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 19/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 23 - Processo nº: 13557.000272/2011-26 - Recorrente: ANA CLAUDIA TANNUS BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13780.000136/2011-92 - Recorrente: ANSELMO CARVALHO XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 14411.000451/2008-85 - Recorrente: ANTONIO BARBOSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15563.720300/2015-03 - Recorrente: APARICIO XAVIER JESUS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13672.000098/2006-38 - Recorrente: APPOLANDYR PAIVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13634.720331/2012-05 - Recorrente: AVILA RAMIRO SILVA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13652.720088/2013-80 - Recorrente: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17613.720855/2012-97 - Recorrente: CASSIO LUIZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13555.720352/2014-64 - Recorrente: EDSON AUGUSTO DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13639.720279/2012-39 - Recorrente: FABIO SOARES MORCERF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13117.720086/2011-96 - Recorrente: GLAITON REZENDE JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15471.004034/2010-84 - Recorrente: JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13558.720716/2012-14 - Recorrente: JOSE BEZERRA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13936.720055/2012-72 - Recorrente: JOSE LUIS RUSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16045.000120/2009-77 - Recorrente: JOSE MARIA VITOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15471.720007/2015-67 - Recorrente: MARCIA SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18470.726191/2012-12 - Recorrente: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18470.720385/2011-15 - Recorrente: MARCOS ANTONIO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 14041.000020/2012-51 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13014.720092/2012-82 - Recorrente: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13881.720138/2012-44 - Recorrente: REGINALDO CELIO MARINS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13629.720531/2012-29 - Recorrente: RICARDO ANATOLIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19395.720066/2011-12 - Recorrente: ROSANI HELENA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16511.721418/2013-57 - Recorrente: YEDON EMANOEL NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho