DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte ANEXO I 1 - Processo: 71000.034272/2026-07 Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural. Título: Família em Movimento 3 Registro: 2601166 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 05.780.423/0001-95 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13161-X Período de Captação até: 19/06/2028 2 - Processo: 71000.035258/2026-12 Proponente: Associação Cultural Pisada do Sertão Título: Impulso Campeão 3 Registro: 2601235 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 08.842.657/0001-08 Cidade: Poço de José de Moura UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 1.221.851,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1449 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34355-2 Período de Captação até: 19/06/2028 3 - Processo: 71000.032332/2026-49 Proponente: Associação das Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda Título: Formação de Atletas de Moenda e Adjacências - FAMA II Registro: 2601047 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 07.505.104/0001-05 Cidade: Presidente Tancredo Neves UF: Valor autorizado para captação: R$ 681.442,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4147 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20786-1 Período de Captação até: 19/06/2028 4 - Processo: 71000.036181/2026-06 Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina Título: Circuito Corrida e Caminhada da Comunidade - Etapas 1 e 2 Registro: 2601279 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 08.764.215/0001-90 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 532.658,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77598-3 Período de Captação até: 19/06/2028 5 - Processo: 71000.035663/2026-31 Proponente: Associacao dos Amigos e Atletas do Futsal Feminino de Toledo - AFETO Título: Empoderamento com AFETO: Futsal e Futebol Feminino - ANO V Registro: 2601254 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 08.242.925/0001-50 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 447.495,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130207-8 Período de Captação até: 19/06/2028 6 - Processo: 71000.015294/2026-60 Proponente: Associação Sorrisense de Futebol Americano Título: Sorriso Hornets Basquete Registro: 2600120 Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 24.568.617/0001-76 Cidade: Sorriso UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 777.509,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1492 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83358-4 Período de Captação até: 19/06/2028 7 - Processo: 71000.032583/2026-23 Proponente: Associacao Takahashi de Cultura Física Título: Judô Takahashi - Ano 3 Registro: 2601068 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 53.208.682/0001-99 Cidade: Olímpia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 292.735,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0165 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52109-4 Período de Captação até: 19/06/2028 8 - Processo: 71000.104948/2025-48 Proponente: Associacao Desportiva Jaboatão dos Guararapes - Jaguar Título: Jaguar em Campo: Formação Cidadã através do Futebol Registro: 2505081 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.417.567/0001-35 Cidade: Jaboatão dos Guararapes UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 301.724,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2988 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80597-1 Período de Captação até: 29/04/2028 9 - Processo: 71000.032597/2026-47 Proponente: Conexão Esportiva & Cultural Título: Rota do Conhecimento 3 Registro: 2601070 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 50.392.683/0001-48 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13137-7 Período de Captação até: 19/06/2028 10 - Processo: 71000.033475/2026-78 Proponente: Conexão Esportiva & Cultural Título: Unidos Pela Corrida Registro: 2601113 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 50.392.683/0001-48 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13157-1 Período de Captação até: 19/06/2028 11 - Processo: 71000.103877/2025-66 Proponente: Clube de Ciclismo Só Pedal Título: Clube de Ciclismo Só Pedal - Rumo a Los Angeles 2028 Registro: 2504863 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 26.517.386/0001-05 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 191.923,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109447-5 Período de Captação até: 21/05/2028 12 - Processo: 71000.104221/2025-61 Proponente: Federação Paranaense de Teqball Título: Circuito Internacional de Teqball Registro: 2504960 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 54.059.556/0001-82 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 774.090,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3275 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50071-2 Período de Captação até: 09/07/2028 13 - Processo: 71000.033770/2026-24 Proponente: Instituto de Esporte, Educação e Cultura - IEEC Título: MEC-Vôlei Formando Campeões Registro: 2601142 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 38.000.999/0001-41 Cidade: Marabá UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 398.230,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4450 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42075-1 Período de Captação até: 19/06/2028 14 - Processo: 71000.033461/2026-54 Proponente: Instituto Esperança do Amanhã Título: Urban Walk 6 Registro: 2601131 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 14.408.235/0001-21 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15507-1 Período de Captação até: 19/06/2028 15 - Processo: 71000.033741/2026-62 Proponente: Instituto Esperança do Amanhã Título: Tennis para Todos Registro: 2601152 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 14.408.235/0001-21 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.499.996,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15506-3 Período de Captação até: 19/06/2028 16 - Processo: 71000.033740/2026-18 Proponente: Instituto Esperança do Amanhã Título: Tennis para Todos 2 Registro: 2601154 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 14.408.235/0001-21 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.499.996,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15508-X Período de Captação até: 19/06/2028 17 - Processo: 71000.035562/2026-60 Proponente: Instituto Esporte e Educação Título: Ano III Núcleos Lábrea Registro: 2601253 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 04.381.220/0001-63 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.346.609,49 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79457-0 Período de Captação até: 19/06/2028 18 - Processo: 71000.032847/2026-49 Proponente: Instituto Fox Tênis Esporte Título: Projeto Alpha - Tênis Excelência 2 Registro: 2601073 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 57.085.885/0001-96 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 907.366,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7081 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6714-8 Período de Captação até: 19/06/2028 19 - Processo: 71000.033080/2026-75 Proponente: Instituto LTP Brasil Título: Equipe de Vela LTP Registro: 2601096 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 12.970.640/0001-03 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.493.714,18 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28336-3 Período de Captação até: 19/06/2028 20 - Processo: 71000.033081/2026-10 Proponente: Instituto LTP Brasil Título: Circuito Pura Vida de Corrida de Rua Registro: 2601086 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 12.970.640/0001-03 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.655.006,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28335-5 Período de Captação até: 19/06/2028 21 - Processo: 71000.032416/2026-82 Proponente: Instituto Marca de Desenvolvimento Socio Ambiental - IMADESA Título: Ativa Comunidade Registro: 2601057 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 08.351.175/0001-55 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 472.992,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7152-8 Período de Captação até: 19/06/2028 22 - Processo: 71000.033467/2026-21 Proponente: Instituto Sandro Dias Título: Skate Run Registro: 2601124 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 34.784.649/0001-62 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.458.270,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91219-0 Período de Captação até: 19/06/2028 23 - Processo: 71000.059452/2026-93 Proponente: Instituto Transformar e Renovar Título: Dia D Challenge Registro: 2602703 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 05.673.056/0001-20 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 927.005,97 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37610-8 Período de Captação até: 30/07/2028 24 - Processo: 71000.104110/2025-54 Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI Título: "Preparando um Campeão" Registro: 2504930 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.344.069/0001-93 Cidade: Eldorado do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 556.086,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25374-X Período de Captação até: 09/07/2028 25 - Processo: 71000.104109/2025-20 Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI Título: "O Campeão" Registro: 2504961 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.344.069/0001-93 Cidade: Eldorado do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 338.508,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25375-8 Período de Captação até: 09/07/2028 26 - Processo: 71000.104107/2025-31 Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI Título: "DNA de Campeã" Registro: 2504982 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.344.069/0001-93 Cidade: Eldorado do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 550.962,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25376-6 Período de Captação até: 09/07/2028 27 - Processo: 71000.036195/2026-11 Proponente: Luta Pela Paz Título: Inspirando Campeões Ano V Registro: 2601271 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31610-5 Período de Captação até: 19/06/2028 28 - Processo: 71000.036197/2026-19 Proponente: Luta Pela Paz Título: Programa Nós com Elas Ano VI Registro: 2601267 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31611-3 Período de Captação até: 19/06/2028 29 - Processo: 71000.033474/2026-23 Proponente: Luta Pela Paz Título: Esporte Seguro Registro: 2601114 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 10.587.222,87 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº Período de Captação até: 19/06/2028 30 - Processo: 71000.102491/2025-37 Proponente: Sociedade Cultural Beneficente e Recreativa Flamengo Título: Escolinhas de Futsal e Futebol da SCBRF Registro: 2504669 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 89.644.967/0001-10 Cidade: Santa Cruz do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 511.259,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94758-X Período de Captação até: 29/04/2028