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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 13Min. da Defesa 45Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 242Min. do Esporte 15Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 14Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 2Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 11Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 26Min. das Relações Exteriores 6Min. do Trabalho e Emprego 7Min. dos Transportes 11Banco Central do Brasil 2Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 27Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 42Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 17

Pessoal

Poder Judiciário

42 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA STJ/GDG Nº 660, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria

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PORTARIA STJ/GP Nº 513, DE 17 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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PORTARIA STJ/GP Nº 533, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA STJ/GP Nº 536, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA Nº 157, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

ATO Nº 494, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria

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PORTARIA Nº 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA Nº 160, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência

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PORTARIA SGP Nº 213, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA CJF nº 473, DE 4 DE agosto DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas

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AtoSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

ATO CSJT/SG Nº 23, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 59

PORTARIA SGP Nº 215, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 60

PORTARIA DG Nº 91, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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PORTARIA Nº 641, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência › Assessoria da Presidência

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PORTARIA Nº 25.054, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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PORTARIA Nº 25.045, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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PORTARIA SGP Nº 132, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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Portaria nº 687, de 3 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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ATO PRESI Nº 225, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 147 · Pág. 60

ATO PRES Nº 8.192, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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PORTARIA Nº 231, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 60

PORTARIA PRE Nº 267, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 60

PORTARIA TRE-BA Nº 1.341, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 61

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 419, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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