PORTARIA PRE Nº 267, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 267, DE 31 DE JULHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do processo SEI nº 0013479-42.2026.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27/7/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor GABRIEL BERGER DA MATA, com última lotação na Seção de Desenvolvimento de Sistemas - SDSIS -, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. RONALDO SOUZA BORGES