PORTARIA Nº 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 009931/2026, resolve: Conceder pensão vitalícia a LOURDES MARIA DE SANTANA, na qualidade de cônjuge supérstite do servidor aposentado Antonio Fernandes Santana, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos arts. 16, I, 74, I e 77, §§ 2º e 2º-B, V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações, a contar de 19 de julho de 2026, data do falecimento. EDSON FACHIN Ministro