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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.663 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.519 atos · página 57 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 123

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 123

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 123

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Pará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

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EditalSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EDITAL 0699/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

aviso de penalidade - UASG 200036

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 227/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 248/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 361/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 247/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 315/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade › Coordenação de Movimentação Financeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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AvisoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EDITAL

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação

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