EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 05/2024, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 42 meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, com data a contar de 05/10/2026, com fulcro na Cláusula Vigésima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993; e b) Reajustar os insumos - Uniformes no percentual de 4,44%, com base no índice IPCA/IBGE referente ao acumulado do período de fevereiro/2025 a janeiro/2026, com efeitos financeiros a partir de 05/04/2026, correspondente a 0,06% do valor do contrato. Valor anual de R$ 4.392.387,38. Nota de Empenho Global 2026NE000059, no valor de R$ 187.200,01, emitida em 14/01/2026. Data da assinatura: 04/08/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.