EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa FLUXOR POÇOS ARTESIANOS EIRELI, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 45.592,76 (quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), referente a multa contratual aplicada por meio da Portaria DIRAD n. 33/2026, relacionada ao contrato 2021/166, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1426395/2023. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília - DF, 4 de agosto de 2026 EVANDRO LOPES COSTA