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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
98 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DG Nº 201, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 492, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA DG Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP Nº 547, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 546, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA SGP Nº 210, DE 31 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 211, DE 31 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 208, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria STJ/GDG Nº 661, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 658, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 484, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 485, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 486, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA CJF nº 472, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
ATO Nº 487, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 412, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 493, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 492, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 491, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 489, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 490, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.385, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 21, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 8.169, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região