ATO Nº 5.385, DE 16 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.385, DE 16 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 5046251, contida nos autos do Processo nº 007897/23-00.005 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: Art. 1º REMOVER, de ofício, a contar de 5 de agosto de 2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora abaixo nominada: Nome Matrícula Cargo Lotação de Origem Lotação de Destino DANIELA DE OLIVEIRA ALVES 8806 Técnico Judiciário, Área Administrativa STM/DIRAD 2ª Auditoria da 11ª CJM Art. 2º DETERMINAR o remanejamento do cargo vago listado abaixo, a fim de recompor a lotação do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar: Cargo Descrição do cargo vago Lotação de origem Lotação de destino Técnico Judiciário, área Administrativa Aposentadoria de NILTON BATISTA MILHOMENS Atos nº 5270 (4872852) e nº 5369 (5032617) 2ª Auditoria da 11ª CJM STM/DIRAD Art. 3º DISPENSAR, a contar de 5 de agosto de 2026, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 8806, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Engenharia e Arquitetura, da Coordenadoria de Obras e Gestão de Infraestrutura Predial, da Diretoria de Administração. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO