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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.485 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 46 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

EXTRATO DE TErMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

RETIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 140

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 140

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 140

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 140

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 142

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

EXTRATO DE Termo Aditivo

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 146

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 5/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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