EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão n° 1260533. PARTES: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e também a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL MINAS GERAIS doravante denominados TRF6 e OAB/MG, e em conjunto PARTES, formalizam o compromisso para a criação , instalação, manutenção e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Santa Maria de Suaçuí, nas dependências do Fórum da Comarca de Santa Maria de Suaçuí, pertencente à Jurisdição da Subseção Judiciária de Governador Valadares. A instalação e o funcionamento desta UAA deverão atender os requisitos estabelecidos na PORTARIA DIREF SJMG nº 27/2024. Este Termo de Adesão terá eficácia a partir da sua publicação no DOU e vigência entre 01/08/2026 e 31/01/2027, podendo ser prorrogado. Processo SEI 0005996-55.2025.4.06.8000. Data de assinatura: Assinado em 30/07/2026, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais o Dr. Gustavo Oliveira Chalfun; em 29/07/2026 pelo Presidente do TRF-6ª Região o Dr. Vallisney Oliveira; e em 28/07/2026 pelo Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais o Dr. José Carlos Machado Júnior.