EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INTERINSTITUCIONAL nº 007/2024 (1879395). PARTÍCIPES: o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO- TRF6; o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 3ª REGIÃO (TRT3). OBJETO: alterar o artigo 10º do Termo de Cooperação Técnica, de maneira a prorrogar sua vigência, de julho de 2026 até julho de 2028, podendo ser renovado, mediante acordo entre os partícipes, observado o limite legal. As demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica, permanecem inalteradas e em pleno vigor. Processo SEI 0016867-81.2024.4.06.8000. Data de Assinatura: assinado em 30/07/2026, pelo Presidente do TJMG, Desembargador Vicente de Oliveira Silva e pelo Corregedor-Geral do TJMG Desembargador Raimundo Messias Júnior. Em 27/07/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira. Em 30/07/2026 pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional do TRF6, o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo. Em 24/07/2026, pelo Presidente do TRT3, Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira e pela Corregedora-Geral do TRT3, a Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros.