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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Objeto: Revisão dos valores estimados do Contrato nº 04/2022, em razão da ocorrência de fatos supervenientes caracterizadores de álea econômica extraordinária e extracontratual, conforme documentação acostada aos autos do Processo nº 1.14.000.002367/2021-50, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993. Novo valor mensal: R$ 29.170,93. Vigência do objeto: a partir de 24/07/2026. Data da assinatura: 24/07/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002367/2021-50.