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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
1.000 atos · página 25 de 42
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MPI Nº 187, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 17.2026, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
PORTARIA SE/MPI Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA GM/MPI Nº 162, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPI Nº 192, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 255, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 248, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA SE/MPI Nº 194, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.503, DE 30 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.504, DE 30 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.505, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.506, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 261, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI nº 263, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.222, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.223, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 250, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas