PORTARIA SE/MPI Nº 194, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 194, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001203/2026-38, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Servidor JOÃO NAKLE URT, assistente técnico da Assessoria Internacional, para participar das Reuniões de Preparação da Convenção sobre Diversidade Biológica (SBSTTA-28, SBI-7 e SB8J-1), a serem realizadas em Nairóbi (Quênia), no período de 06 a 16 de agosto, com ônus, inclusive trânsito (15000.001203/2026-38). Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG