PORTARIA SE/MPI Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe confere o inciso XI do art. 4º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do artigo 17 do Decreto Federal nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e alterações, do Decreto Federal nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto Federal nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações constantes do Processo nº 15000.001262/2025-25, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no art. 2º, inciso XI, e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, e instituída pela Portaria SE/MPI nº 69 de 23 de abril de 2025, publicada no DOU nº 80, seção 2, página 52, de 29 de abril de 2025, passando a ser constituída pelos seguintes membros: I - Da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena: a) Ana Clara Rezende Evaristo Carlos, matrícula SIAPE nº 1517829, que a coordenará; b) Daniela Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 3506347; c) Leandro Bonecini de Almeida, matrícula SIAPE nº 1295276; d) Diego Bernardo de Mendonça, matrícula SIAPE nº 3503784. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG