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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
335 atos · página 6 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.211, DE 30 DE JUlHO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.212, DE 30 DE JULHO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.209, DE 29 DE JULHO DE 2026
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.213, DE 30 DE julho DE 2026
Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
RESOLUÇÃO SUSEP N° 89, DE 21 DE JULHO DE 2026
Institui a Política de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação no âmbito da Susep.
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
O que significa
Este ato estabelece uma política interna na Susep para identificar, avaliar e corrigir falhas de segurança em seus sistemas e equipamentos de tecnologia. A medida visa proteger os dados e a infraestrutura digital do órgão, definindo responsabilidades claras para o tratamento de vulnerabilidades de forma contínua.
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 25, DE 29 DE JUlHO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação com selagem no exterior.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 110, de 30 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 111, de 30 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 112, de 30 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
PUBLICAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FGTS 2025
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Agente Operador do FGTS
ATO n° 3, de 27 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
ATO n° 441, de 30 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Portaria SPU/MGI Nº 6.108, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 6.134, DE 28 DE julho DE 2026
Entrega à Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia de imóvel de propriedade da União, situado na Av. Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista/BA, constituído por fração terreno de 0,0702927, com área de 18.712,83 m², destinado à construção da sede da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 6.063, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Resolução de Cancelamento Nº 3, de 28 de julho de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros › Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros
DESPACHOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
PORTARIA MJSP Nº 1.271, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro