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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 32
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
Texto integral
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629831/2026-11, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AON BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 02.757.429/0001-53, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na 28ª alteração de contrato social realizada em 21 de maio de 2026:
I - destituir a Sra. Luciana Xavier da Silveira Renouard do cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;
II - eleição da Sra. Alexandra Santos Silva para o cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;
III - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
