RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo DRF/CTA Nº 254, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 176, de 14 de setembro de 2023, Seção 1, página 154: Onde se lê: "A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, no uso das atribuições (...), e o que consta do processo nº 10906.147369/2023-30, declara:". Leia-se: "A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, no uso das atribuições (...), e o que consta do processo nº 10906.147377/2023-86, declara:".