sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 5 Min. da Fazenda 38 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Igualdade Racial 1 Presidência da República 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 35 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 5 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. da Previdência Social 5 Min. da Saúde 44 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 22 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

340 atos · página 5 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

PORTARIA N° 1.081/DDP, de 29 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

PORTARIA Nº 4.159, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

DELIBERAÇÃO Nº 1.840, DE 30 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/05/2026 e 11/06/2026.

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

PORTARIA Nº 975, DE 29 DE JULHO DE 2026

Prorrogação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 22

PORTARIA Nº 528, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 24

RETIFICAÇÃO

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 25

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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Ato NormativoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2026 e publicados no DOU de 29.07.2026.

Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária

O que significa

Este ato oficializa a autorização para que o estado de Goiás perdoe dívidas tributárias de pequeno valor e reduza juros e multas de ICMS. A medida permite que contribuintes goianos regularizem seus débitos com condições facilitadas de parcelamento.

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 25

PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.281, DE 30 DE Julho 2026

Altera a Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 25

PORTARIA PGFN-PGDAU-CGR/MF Nº 2.264, de 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Ato Declaratório ConjuntoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 25

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE julho DE 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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PautaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 26