PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/08/2026 a 10/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GERALDO BRINCKMANN 1 - Processo nº: 10073.720261/2012-91 - Recorrente: AC LOBATO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 2 - Processo nº: 10480.720541/2023-51 - Recorrente: FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13839.902747/2023-98 - Recorrente: BERRY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.902748/2023-32 - Recorrente: BERRY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 5 - Processo nº: 17095.720256/2025-94 - Recorrente: AGROLOGICA AGROMERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.721974/2025-88 - Recorrente: FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Geraldo Brinckmann Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 1ª Turma de Julgamento