PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 14/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 1 - Processo nº: 10880.918624/2014-84 - Recorrente: CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.918625/2014-29 - Recorrente: CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 3 - Processo nº: 10340.720273/2025-33 - Recorrente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA 4 - Processo nº: 11274.720615/2024-38 - Recorrente: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.720499/2022-03 - Recorrente: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Valeria Christina Lima da Silva Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento