PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/08/2026 a 12/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 1 - Processo nº: 10073.900831/2023-88 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.900832/2023-22 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 3 - Processo nº: 10166.757008/2020-64 - Recorrente: SUASSUNA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 4 - Processo nº: 10435.901201/2022-93 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720231/2025-91 - Recorrente: AGROBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 6 - Processo nº: 10580.910212/2019-95 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.910213/2019-30 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.910215/2019-29 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.910219/2019-15 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.910248/2019-79 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 11 - Processo nº: 10166.763340/2021-49 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.764220/2021-69 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.773664/2021-95 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720614/2021-47 - Recorrente: SECULO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.910208/2019-27 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.910209/2019-71 - Recorrente: TERMOBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.943378/2019-11 - Recorrente: ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.943379/2019-58 - Recorrente: ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Magda Cotta Cardozo Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento