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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 42 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004601639

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 114626

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Mato Grosso

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636287

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636292

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636324

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636325

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636327

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114620

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Mato Grosso do Sul

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 147

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Manaus

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 26/2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa › Coordenação de Apoio à Pesquisa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 148

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 399008

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 399008

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 399008

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

EXTRATO De CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

EXTRATO De termo aditivo

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará

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