EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 24/2002 Processo n.º 50000.019299/2020-04 - Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento n.º 024/2002, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/0001-38, e a Ultracargo Logística S.A., CNPJ n.º 14.688.220/0016-40, e filial inscrita no CNPJ n.º 14.688.220/0001-64, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ n.º 04.903.587/0001-08, e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, CNPJ n.º 14.372.148/0001-61. Constitui objeto deste Extrato de Termo Aditivo a alteração pontual do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 024/2002, exclusivamente para adequar o cronograma físico de investimentos referente ao Sistema de Combate a Incêndio - SCI, de modo a compatibilizar o prazo de sua implementação e conclusão com o prazo final de entrega das obras do píer de granéis líquidos TGL3. Data da assinatura: 28 de julho de 2026. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, o Diretor-Presidente, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS GOBBO; pela Ultracargo Logística S.A., representada pelo Diretor Executivo, ANDRÉ GUSTAVO ZAIA, e o Vice-presidente de Relações Institucionais, HELANO PEREIRA GOMES, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.