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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
894 atos · página 18 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 28 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIA GM/MGI Nº 6.156, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria GM/MGI Nº 6.185, DE 30 DE julho DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MGI Nº 6.186, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria SPA/MF Nº 2.258, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
portariaS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 30 DE julho DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
PORTARIA PTE Nº 182, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
Portaria SUSEP nº 8.573, de 28 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria CGGPD/SUSEP nº 415, de 28 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 417, de 30 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 128, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 129, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.862, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.880, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GM/MGI Nº 6.187, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.798, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.763, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.769, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.909, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 8.756, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.806, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.879, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.817, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.804, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios