PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.909, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.909, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2019, e Portaria SEGES/MGI nº 4.336, de 28 de junho de 2024, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002602/2026-02, resolve: Art. 1º Ceder o servidor THIAGO DUTRA VILELA, matrícula Siape nº 1820249, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), da Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU