PORTARIA GM/MGI Nº 6.156, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 6.156, DE 29 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.055077/2026-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora Laís Alencar de Aguiar, matrícula SIAPE nº 1827193, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para exercer o cargo de Chefe de Seção (Segurança e Monitoramento de Radiação) na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, até 21 de abril de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU