PORTARIA PTE Nº 182, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PTE Nº 182, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, com efeitos a contar da publicação desta Portaria, BOLIVAR ABRANTES VIVACQUA, matrícula Siape nº 1558456, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN), da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO