Portaria CGGPD/SUSEP nº 417, de 30 de Julho de 2026

Portaria CGGPD/SUSEP nº 417, de 30 de Julho de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.638941/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARLI MARIA DIAS BAPTISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOÃO BAPTISTA, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777464, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 17 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de junho de 2026. FATIMA NEVES NUNES DE MELLO