PORTARIA SGP/MGI Nº 8.862, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP/MGI Nº 8.862, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.021722/2026-56, resolve: Art. 1º Designar DEBORA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1995874, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atendimento, código CCE 1.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 1º de agosto de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 17.192, de 16 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2020, Seção 2, página 14, no período discriminado acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR