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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
335 atos · página 11 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 19.680, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.683, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.349, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e suas Unidades Descentralizadas.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
PORTARIA Nº 19.701, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada
PORTARIA Nº 19.704, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
PORTARIA Nº 19.587, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal
DELIBERAÇÃO Nº 21, de 8 de abril de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Manaus
Portaria Previc Nº 572, DE 28 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Despacho GM/MS Nº 72, DE 29 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria Previc Nº 574, DE 28 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 579, DE 29 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
PORTARIA FUNAG Nº 101, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria FUNAG nº 79, de 15 de dezembro de 2023, que institui no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, o Programa de Pesquisador Voluntário - PPV.
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.159, DE 11 DE MAIO DE 2026 (*)
Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.029, DE 2026 DE 24 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 1.966, de 17 de julho de 2018, incluindo o Anexo III-A, que dispõe sobre Normas de Backup e Restauração de Dados no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026
Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026
Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026
Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, UPA Cumbica) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 8.420, de 16 de outubro de 2025, instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.030, DE 24 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica Nacional e a Comissão de Farmácia e Terapêutica Distrital, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro