Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 82

Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012509/2025-16, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria TETRA PAK PREV, CNPB nº 1995.0032-47, administrado pela TETRA PAK PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.970.542/0001-97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA